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Sucessões. Filiação Socioafetiva. Inventário.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Sucessões Filiação Socioafetiva Inventário

Data de Publicação: 23/04/2024

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Inventário judicial. Pedido de expedição de alvará. Autorização judicial para venda de veículo automotor financiado. Possibilidade. Autorização da instituição financeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Pedido de expedição de alvará Autorização judicial para venda de veículo automotor financiado Possibilidade Autorização da instituição financeira

Data de Publicação: 15/01/2024

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Alienação de bem imóvel. Anuência de todas as herdeiras. Necessidade de venda. Expedição do alvará. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação de bem imóvel Anuência de todas as herdeiras Necessidade de venda Expedição do alvará Possibilidade

Data de Publicação: 08/09/2021

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Arbitramentos de alugueres. Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros. Oposição manifestada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Arbitramentos de alugueres Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros Oposição manifestada

Data de Publicação: 20/02/2020

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Inclusão do cônjuge em testamento. Regime da separação obrigatória. Usufruto sobre bens da legítima. Vedação legal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inclusão do cônjuge em testamento Regime da separação obrigatória Usufruto sobre bens da legítima Vedação legal

Data de Publicação: 10/05/2019

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Adiantamento de legítima. Cláusulas restritivas até a segunda geração. Anulatória de gravame. Demonstração de justa causa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adiantamento de legítima Cláusulas restritivas até a segunda geração Anulatória de gravame Demonstração de justa causa

Data de Publicação: 09/05/2019

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Inventário. Decisão que indefere expedição de alvará. Manutenção

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Decisão que indefere expedição de alvará Manutenção

Data de Publicação: 27/10/2016

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Alvará judicial. Alienação de ações pertecentes a menores. Requisitos presentes

Tribunal: TJPB

Tema(s): Alvará judicial Alienação de ações pertecentes a menores Requisitos presentes

Data de Publicação: 04/10/2016

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Família. Ação de remoção de curador. Provas. Ausência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Ação de remoção de curador Provas Ausência

Data de Publicação: 18/12/2015

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